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Negras são 70% das mulheres assassinadas em Alagoas

Entre 2014 e 2017, Alagoas registrou 9.879 casos de violência física no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O Estado também registrou 4.784 casos de agressão com uso de força física, 2.074 casos de agressão com uso de arma de fogo, e 974 estupros no período.

Destas categorias, a única em que os homens foram maioria é a de agressões por arma de fogo – eles somaram 67% das vítimas. Já nos casos de violência física, 61% das vítimas eram mulheres, índice que aumenta nos casos de agressão com força física, em que elas foram 73%, e estupro, em que elas foram 93% das vítimas.

Nos casos de estupro em que há registro da relação entre a vítima e o estuprador, familiares (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão ou filho) foram os perpetradores em 14% dos estupros que tiveram homens como vítimas e 11% nos casos em que mulheres foram vítimas. Parceiro atual ou ex (namorado ou cônjuge) estupraram 3% dos homens e 8% das mulheres; pessoas conhecidas, 54% dos homens e 28% das mulheres, e desconhecidos, 23% dos homens e 51% das mulheres no Estado.

Já entre 1996 e 2016, Alagoas teve 29.697 assassinatos registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). As mulheres foram 6,5% das vítimas, em uma das menores taxas do país. No entanto, 70% das mulheres assassinadas eram negras; entre os homens, o índice de negros assassinados no Estado no período foi 77%. Em 2016, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes foi de 71 para mulheres negras e de 1.361 para homens negros, sendo esta a terceira maior do País.

As diferenças entre os gêneros se apresentam também no local da morte: 24% das mulheres morreram dentro de casa, o que ocorreu para 8% dos homens assassinados. Já 65% deles morreram em via pública, local de morte para 45% das mulheres assassinadas no período em Alagoas.

Violência em Alagoas em números

LEIS

Alagoas tem prioridade em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência

Em Alagoas, uma das normas estaduais mais recentes relacionadas à violência contra mulheres é a lei 7.988/2018, que determina prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual nos programas habitacionais implementados pelo Estado.

O Estado tem um número baixo de leis sobre o tema em comparação com o resto do país, e algumas lidam diretamente com a prevenção. Como a lei 7.918/2017, que estabeleceu uma campanha anual para sensibilizar a população sobre os efeitos dos crimes de violência contra mulheres, que prevê ações de mobilização, debates e panfletagens para divulgação da lei federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Também em 2017, a lei 7.876 foi sancionada com objetivo similar: criar o projeto Quebrando o Silêncio, para conscientizar famílias sobre a importância do combate à violência doméstica.

Alagoas conta com o Forumulher, um fórum permanente em defesa das mulheres no Estado. Criado a partir da lei 7.717/2015, o fórum tem entre suas atribuições monitorar os serviços públicos destinados às mulheres e propor novas políticas de defesa de seus direitos.

É possível apresentar projetos de lei de iniciativa popular em âmbitos municipal, estadual e federal. A Constituição do Estado de Alagoas (1989) determina em seu artigo 86 que a “iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento [1%] do eleitorado estadual, distribuído pelo menos em um quinto dos Municípios e com não menos de um por cento [1%] dos eleitores de cada um deles”.

*O levantamento inclui leis sancionadas até abril/2019.